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SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ

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Tipo de documento Número/Identificação Ano Unidade administrativa Descrição Ações
Resoluções CGE
416/2026 2026 Não informado Dispõe sobre a delegação de competências em matéria de licitações, contratações e gestão de instrumentos administrativos, na forma que especifica.
Portaria
004814/2023 2026 Não informado INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Portaria
212989/2024 2026 Não informado INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Portaria
056778/2025 2026 Não informado INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Portaria
011628/2024 2026 Não informado INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Portaria
044770/2026 2026 Não informado INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.
Portaria
000118/2022 2026 Não informado SUSTA OS EFEITOS DA DECISÃO DE SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - SEI3 2 0 0 0 1 / 0 0 0 11 8 / 2 0 2 2
Portaria
000114/2022 2026 Não informado SUSTA OS EFEITOS DA DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - SEI-320001/000114/2022
Portaria
000051/2022 2026 Não informado SUSTA OS EFEITOS DA DECISÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - SEI320001/000051/2022.
Portaria
003578/2021 2026 Não informado Prorroga o prazo da comissão para conclusão dos trabalhos junto ao PAR nº SEI-320001/003578/2021, estabelecido pela portaria CGE nº 138, publicada em 16 de dezembro de 2021, com última prorrogação concedida por meio da portaria CGE/CORREG n.º 1451, publicada em 12 de fevereiro de 2026.