DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20251029599735 | 2026 | SEPOL | Secretaria de Estado de Polícia Civil. Solicitação de cópia de controle de ponto e/ou escala de serviço. Tentativa de identificar servidor responsável por atendimento via WhatsApp. Alegação de realização de trabalho adicional. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250820322578 | 2026 | SEEDUC | Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC). Solicitação de dados sobre sindicâncias e processos administrativos instaurados na Rede Estadual de Educação. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Ausência de informações consolidadas. Necessidade de produção de informações. Art. 14, III do Decreto Estadual n. 46.475/2018. PROVIMENTO PARCIAL. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250407428594 | 2026 | SEPM | Secretaria de Estado de Polícia Militar. Pedido de esclarecimentos e realização de diligências. Segurança pública. Barricadas e trincheiras. Entrega das informações disponíveis. Insatisfação do requerente com as respostas obtidas. Prestação de orientações. Ausência de interesse recursal. NÃO CONHECIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20251119207021 | 2025 | SEFAZ | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ). Solicitação de cópia integral de processo administrativo. Não conhecimento recursal em segunda instância. Insatisfação do requerente. Recurso em terceira instância. Mediação realizada junto ao órgão demandado com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Fornecimento de informações sobre o andamento do processo solicitado. Processo sigiloso de investigação preliminar em curso. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20251014519698 | 2025 | CGE | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Controladoria Geral do Estado. Solicitação reincidente relativa a registros de imagens de câmeras corporais. Insatisfação do requerente. Cunho reclamatório. Via processual inadequada. Recurso em terceira instância. NÃO CONHECIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250912219251 | 2025 | SEPOL | Lei de Acesso à Informação. Pedido de acesso à informação. Secretaria de Estado de Polícia Civil. Informações sobre comunicação realizada pelo aplicativo de mensagens “WhatsApp”. Negativa apresentada pelo órgão demandado. Insatisfação do requerente. Recurso em terceira instância. Mediação junto ao órgão demandado. Resposta aos questionamentos realizados. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250911885452 | 2025 | CEDAE | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Companhia Estadual de Águas e Esgotos (CEDAE). Informações referentes à emissão de atestado técnico. Provimento recursal em segunda instância. Insatisfação do requerente. Ausência de respostas. Recurso em terceira instância. Mediação. Art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Esclarecimentos prestados ao requerente. Apresentação de solução. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250922489121 | 2025 | SEEDUC | Pedido de Acesso à Informação. Lei n. 12.527/2011. Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC). Informações referentes ao quadro de horários de aulas do Colégio Estadual André Maurois. Negativa de acesso à informação. Risco à segurança dos servidores. Insatisfação do requerente. Recurso em terceira instância. Mediação realizada pela OGE/RJ. Art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Entrega das informações solicitadas. PERDA DE OBJETO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250805964371 | 2025 | SEPM | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Secretaria de Estado de Polícia Militar. Solicitação de informações relativas a atendimento policial. Registros de imagens de câmeras corporais. Legislação específica. Lei Estadual n. 5.588/2009. Insatisfação do requerente. Recurso em terceira instância. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250712424696 | 2025 | LOTERJ | Pedido de acesso à informação. Lei n. 12.527/2011. Loteria do Estado do Rio de Janeiro. Informações sobre o processo administrativo referente ao Jogo n. 642 (“Super Roleta” e “Super Boliche”). Entrega das informações solicitadas. Insatisfaçãodo requerente. Inovação recursal. Recurso em terceira instância. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250901565022 | 2025 | SEPM | Pedido de acesso à informação. Secretaria de Estado de Polícia Militar. Solicitação de informaçõesreferentes a concurso público realizado pela Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro. Entrega das informaçõe solicitadas via Sistema OuvERJ. Insatisfação do requerente. Recurso em terceira instância. Mediação realizada junto ao órgão demandado. Envio das informações por e-mail. PERDA DE OBJETO | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20250903278983 | 2025 | SETUR | Lei de Acesso à Informação. Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (SETUR). Pedido de acesso à informação. Contrato administrativo n. 074/2025. Informações constantes em transparência ativa. Insatisfação do requerente. Recurso em terceira instância. Mediação junto ao órgão demandado. Resposta aos questionamentos realizados. PERDA DE OBJETO. |