DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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33/2025 | 2025 | Não informado | Constitui o Comitê de Apoio e Validação da Implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IACM), no âmbito do projeto instituído pela Portaria Conaci nº 5/2025. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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34/2025 | 2025 | Não informado | Institui o Manual de Reconhecimento de Benefícios Financeiros e Não Financeiros Decorrentes da Atuação da Auditoria Geral do Estado. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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35/2025 | 2025 | Não informado | Institui o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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36/2025 | 2025 | Não informado | Institui grupo de trabalho com o objetivo de realizar a autoavaliação da adequação da macrofunção auditoria, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, ao modelo IA-CM para o nível 3. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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37/2025 | 2025 | Não informado | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar a execução do Projeto Balcão do Consumidor em atendimento á Resolução CGE N.° 385 de 19 de dezembro de 2025 | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20260401819367 | 2026 | SEPPEN | Solicitação de imagens e registros audiovisuais de unidade prisional. Presídio de Benfica. Imagens relativas à chegada, permanência e transferência de custodiado. Pedido desarrazoado. Art. 14, II, do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Contrariedade ao interesse público. Risco à segurança institucional e à estabilidade do sistema penitenciário. Proteção à intimidade, imagem e dados pessoais de servidores, custodiados e terceiros eventualmente captados nas gravações. Incidência do art. 31 da LAI e do art. 5º, I, da LGPD. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20260128440907/20260213519751 | 2026 | FAETEC | Análise conjunta de pedidos com identidade de objeto. Economia processual. Solicitação de informações sobre histórico de intervenções estruturais, laudos técnicos e plano de manutenção de unidade escolar. Dever de encaminhamento interno da entidade demanda. Alegação de pedido genérico, desproporcional ou que demanda trabalhos adicionais. Não comprovação. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. PROVIMENTO PARCIAL. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20251017942509 | 2026 | GSI | Solicitação de informações relativas ao Contrato n. 007/2023, celebrado entre o GSI e a empresa Líder Táxi Aéreo S/A - Air Brasil. Voos. Execução de contrato administrativo. Despesa pública. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20251128218242 | 2026 | LOTERJ | Dados referentes aos ganhadores dos prêmios das raspadinhas “Super Roleta” e “Super Boliche” (Jogo 642). Informações pessoais. Informações inexistentes. Mediação realizada pela OGE com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Arts. 7º, II c/c art. 11, § 1º, III c/c art. 31 da LAI. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20260127978585 | 2026 | SEPOL | Solicitação de acesso integral a processo administrativo. Sistema SEI-RJ. Restrição de acesso a documentos. Reavaliação de restrição. Diligências realizadas pela OGE com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Mediação. Disponibilização integral dos documentos. Atendimento superveniente do pedido. PERDA DE OBJETO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20260121791791 | 2026 | SEEDUC | Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC). Solicitação de informações sobre a distribuição de kits de material escolar não didático. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Ausência de informações. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20251204512981 | 2026 | SEEDUC | Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC). Solicitação de cópia do processo administrativo. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Fornecimento de esclarecimentos. PERDA DE OBJETO. |