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SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ

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Tipo de documento Número/Identificação Ano Unidade administrativa Descrição Ações
Decisões recursais de 3° Instância
20260314339434 2026 FAETEC Políticas institucionais da FAETEC relativas a inspetores escolares. Distribuição de inspetores. Ocorrências escolares com inspetores envolvidos. Reiteração das respostas inicialmente apresentadas. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. PROVIMENTO.
Decisões recursais de 3° Instância
20260501779801 2026 CECIERJ Solicitação de confirmação, complementação e validação de informações. Prestação de contas. CEJA Nova Friburgo. Fornecimento de esclarecimentos por parte da entidade demandada. Manifestação de ouvidoria. NÃO PROVIMENTO.
Resoluções Conjuntas
63/2026 2026 PGE Dispõe sobre a designação de integrantes da Comissão de Monitoramento do Acordo de Leniência celebrado com o Estado do Rio de Janeiro.
Resoluções Conjuntas
61/2026 2026 PGE Altera a Resolução Conjunta CGE/PGE n.º 01, de 21 de fevereiro de 2022, com a redação que lhe foi dada pela Resolução Conjunta CGE/PGE n.º 09, de 15 de maio de 2024, com a alteração de membros à Comissão Permanente para a Condução de Negociação do Acordo de Leniência - COPAL, de que cuida a Resolução Conjunta PGE/CGE n.º 185, de 08 de novembro de 2021.
Atos
SUSPENSÃO HEVERTON ALEMAND DOS REIS SEI-320001/001760/2024 2026 Não informado APLICA a penalidade de SUSPENSÃO por 50 (cinquenta) dias ao servidor HEVERTON ALEMAND DOS REIS, Identidade Funcional nº 42012279, Professor Docente I - 18 horas, matrícula 913.229-1, vínculo 1, por inobservância aos artigos 38, 39, incisos III, IV, V, VI c/c artigo 40, inciso XI, artigo 44, artigo 50, inciso II, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2479/1979. Processo nº SEI-320001/001760/2024.
Atos
SUSPENSÃO Leandro Meneghitti Maia SEI-030002/013075/2025 2026 Não informado PROCESSO Nº SEI-030002/013075/2025 - A U TO R I Z A , na forma do art. 50, §3º, do Decreto-Lei 220/1975 e do art. 296, §3º, do Decreto Estadual 2.479/1979, a conversão em multa, na base de 50% (cinquenta por cento) por dia de vencimento ou remuneração, da penalidade de SUSPENSÃO POR 35 (TRINTA E CINCO) DIAS aplicada ao servidor Leandro Meneghitti Maia, Identidade Funcional nº 50371746, Agente de Segurança Socioeducativa, matrícula 3076014-4, vínculo 1, por transgressão ao art. 39, incisos VI, VII e X, art. 40, inciso XIII, com lastro no art. 50, incisos I e II, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, em razão da incidência da atenuante prevista no art. 71, IV, da Lei nº 5.427/2009.
Atos
SUSPENSÃO RODOLFO MOREIRA DAMASCENO SEI-320001/001513/2024 2026 Não informado APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 60 (SESSENTA) DIAS ao servidor RODOLFO MOREIRA DAMASCENO, Identidade Funcional nº 36501158, Professor Docente I, Nível D, Referência 09, matrícula nº 5.018.307-8, vínculo 1, por inobservância aos arts. 38, 39, incisos III, IV e V, c/c art. 44 e art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975, regulamentado pelo Decreto 2.479/79. Processo nº SEI320001/001513/2024.
Atos
SUSPENSÃO MARCO AURÉLIO BARBEDO MARTINS SEI-320001/000666/2024 2026 Não informado APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 40 (QUARENTA) DIAS ao servidor MARCO AURÉLIO BARBEDO MARTINS, Id Funcional nº 4.039.023-3, Professor Docente I, Matrícula 0837.159-3, Vínculo 2, por inobservância aos art. 39, incisos V, VI e VII, c/c art. 50, inciso I, ambos do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo nº SEI320001/000666/2024.
Atos
SUSPENSÃO MÁRCIA LUCAS DE OLIVEIRA SEI-320001/003213/2023 2026 Não informado APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 40 (QUARENTA) DIAS à servidora MÁRCIA LUCAS DE OLIVEIRA, Identificação Funcional nº 3828642-4, Professora Docente I, Matrícula 834296-6, Vínculo 1, por infringência aos art. 39, incisos III, VI e VII, c/c art. 50, inciso III, todos do Decreto-Lei nº 220/1975. Processo n° SEI-320001/003213/2023.
Atos
SUSPENSÃO VIVIAN MOREIRA DA COSTA SEI-320001/000705/2024 2026 Não informado APLICA a penalidade de SUSPENSÃO POR 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS à servidora VIVIAN MOREIRA DA COSTA, Identidade Funcional nº 3866056-3, Matrícula nº 250.526-1, Professora Docente II, Vínculo 1, por transgressão ao art. 38, art. 39, incisos III, IV, V, VI e VIII, c/c art. 50, inciso I, todos do Decreto-Lei nº 220/1975; e art. 285, incisos III, IV, V e VIII, art. 286, inciso I, art. 296, inciso I e art. 305 do Decreto nº 2.479/1979. Processo nº SEI -320001/000705/2024.
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