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SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ

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Tipo de documento Número/Identificação Ano Unidade administrativa Descrição Ações
Instruções Normativas
11/2011 2011 AGE Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Estado do Rio de Janeiro. (REVOGADA)
Instruções Normativas
12/2012 2012 AGE Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas e dispõe acerca da transferência de recursos financeiros repassados aos Fundos Municipais de Assistência Social pelo Fundo Estadual de Assistência Social, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.
Instruções Normativas
13/2012 2012 AGE Designa Servidores da Auditoria Geral do Estado para subscreverem Certificados de Auditoria.
Instruções Normativas
14/2012 2012 AGE Estabelece prazos para cumprimento de exigência formulada pela Auditoria Geral do Estado em processos de Prestação e Tomada de Contas e demais processos.
Instruções Normativas
15/2012 2012 AGE Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos Ordenadores de Despesas do Poder Executivo Estadual.
Instruções Normativas
16/2012 2012 AGE Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos responsáveis pela guarda e conservação de Bens Patrimoniais do Poder Executivo Estadual.
Instruções Normativas
17/2012 2012 AGE Estabelece normas de organização e apresentação das Prestações de Contas dos responsáveis por Bens em Almoxarifado do Poder Executivo Estadual.
Instruções Normativas
18/2012 2012 AGE Substitui a Instrução Normativa AGE n° 02, de 27 de fevereiro de 2008, e estabelece conteúdo e modelos de Programação Anual de Auditoria e Relatórios de Auditoria para as Coordenadorias Setoriais de Auditoria.
Instruções Normativas
19/2012 2012 AGE Estabelece procedimento para comunicação da AGE com o auditado no término da fase de execução dos trabalhos de auditoria.
Instruções Normativas
20/2013 2013 AGE Estabelece metodologia para avaliação de PAA e RAP e procedimento para monitoramento das recomendações elaboradas no RAP.