DOCUMENTOS

SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ

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Tipo de documento Número/Identificação Ano Unidade administrativa Descrição Ações
Legislação Correcional
46.366 2018 Não informado Regulamenta, no âmbito do poder executivo estadual, a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública e dá outras providências.
Legislação Correcional
7.989 2018 Não informado Dispõe sobre o sistema de controle interno do Poder Executivo do RJ, cria a CGE-RJ e o fundo de aprimoramento, organiza carreiras e dá outras providências.
Legislação COSCIERJ
006/2018 2018 Não informado DISPÕE SOBRE O PROCESSO ELEITORAL PARA COMPOR O CONSELHO SUPERIOR DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – COSCIERJ DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO.
Instruções Normativas
43/2018 2018 AGE Estabelece normas de organização da documentação relativa à gestão dos bens em almoxarifado dos órgãos e entidades da administração pública estadual.
Instruções Normativas
44/2018 2018 AGE Dispõe sobre a padronização de formulário que servirá de suporte para o comitê de elegibilidade verificar os requisitos e as vedações para nomeação de Administradores e Conselheiro Fiscal de Empresas Estatais.
Instruções Normativas
45/2018 2018 AGE Estabelece normas de organização da documentação pertinente à Gestão das Contratações da Administração Pública Estadual.
Instruções Normativas
46/2018 2018 AGE Estabelece normas de organização das Prestações de Contas de Convênios que impliquem dispêndio financeiro por órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.
Relatórios
18 2018 AGE Apresenta, de forma estruturada, as ações e resultados da Auditoria Geral do Estado, evidenciando o aprimoramento das práticas de auditoria, o fortalecimento do controle interno e sua contribuição para a integridade e a melhoria da gestão pública.
Relatórios
14 2018 SESEG Consolida informações que evidenciam a execução dos recursos públicos pelos órgãos do Poder Executivo no exercício.
Relatórios
26 2018 SEPOL Consolida informações que evidenciam a execução dos recursos públicos pelos órgãos do Poder Executivo no exercício.
Relatórios
27 2018 SEPM Consolida informações que evidenciam a execução dos recursos públicos pelos órgãos do Poder Executivo no exercício.
Relatórios
23 2018 SEFAZ Consolida informações que evidenciam a execução dos recursos públicos pelos órgãos do Poder Executivo no exercício.
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