DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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46.745/2019 | 2019 | Não informado | Institui o programa de integridade pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. | |
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Decretos
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46.788/2019 | 2019 | Não informado | Altera o Decreto nº 46.366/2018, que regulamenta no âmbito do Poder Executivo Estadual a Lei Federal nº 12.846/2013, e dá outras providências. | |
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Decretos
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46.836/2019 | 2019 | Não informado | Dispõe sobre a carta de serviços ao cidadão, e dá outras providências. | |
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Decretos
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46.873/2019 | 2019 | Não informado | Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Estadual e dá outras providências. | |
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Integridade Geral
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46.745 | 2019 | Não informado | 46 | |
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Legislação Correcional
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AgR no ARE 1.092.355 | 2019 | Não informado | É POSSÍVEL A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO PELA PRÁTICA, NA ATIVIDADE, DE FALTA DISCIPLINAR PUNÍVEL COM DEMISSÃO. | |
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Legislação Correcional
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MS 23.608 – DF | 2019 | Não informado | É POSSÍVEL A CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR PÚBLICO PELA PRÁTICA, NA ATIVIDADE, DE FALTA DISCIPLINAR PUNÍVEL COM DEMISSÃO. | |
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Legislação Correcional
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MS 20.857 – DF | 2019 | Não informado | SE A INFRAÇÃO DISCIPLINAR PRATICADA FOR, EM TESE, TAMBÉM CRIME, O PRAZO PRESCRICIONAL DO PROCESSO ADMINISTRATIVO SERÁ AQUELE QUE FOR PREVISTO NO ART. 109 DO CP, ESTEJA OU NÃO ESSE FATO SENDO APURADO NA ESFERA PENAL. | |
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Legislação Correcional
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46.788 | 2019 | Não informado | Altera o decreto nº 46.366, de 19 de julho de 2018, que regulamenta no âmbito do poder executivo estadual a lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e da outras providências. | |
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Legislação COSCIERJ
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Decreto de 29/04/2019 | 2019 | Não informado | DISPÕE SOBRE OS MEMBROS ELEITOS E SUPLENTES DO CONSELHO SUPERIOR DO CONTROLE INTERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO. | |
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Instruções Normativas
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47/2019 | 2019 | AGE | Estabelece procedimentos para atuação das auditorias internas setoriais atestarem a conformidade de preceitos estabelecidos como regras de término de mandato, e dá outras providências. | |
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Instruções Normativas
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48/2019 | 2019 | AGE | Estabelece procedimentos para elaboração do plano anual de auditoria interna para o exercício de 2019, e dá outras providências. |