DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
Filtro
Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
|
Legislação
|
113/2021 | 2021 | Não informado | Disciplina as atividades temporárias de instrutor interno em ações de capacitação no âmbito da Controladoria Geral do Estado – CGE-RJ e dá outras providências. | |
|
Legislação
|
47.848/2021 | 2021 | Não informado | Cria a escola Superior de Controle Interno e dá outras providências | |
|
Legislação Correcional
|
SÚMULA 651-STJ | 2021 | Não informado | NÃO HÁ ÓBICE PARA QUE A AUTORIDADE ADMINISTRATIVA APURE A FALTA DISCIPLINAR DO SERVIDOR PÚBLICO INDEPENDENTEMENTE DA APURAÇÃO DO FATO NO BOJO DA AÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. | |
|
Legislação Correcional
|
SÚMULA 650-STJ | 2021 | Não informado | A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUANDO SE VÊ DIANTE DE SITUAÇÕES EM QUE A CONDUTA DO INVESTIGADO SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DE DEMISSÃO E DE CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE SERVIDOR, NÃO DISPÕE DE DISCRICIONARIEDADE PARA APLICAR PENA MENOS GRAVOSA. | |
|
Legislação Correcional
|
MS 22.606 – DF | 2021 | Não informado | É NECESSÁRIA CONDENAÇÃO ANTERIOR NA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR OU, NO MÍNIMO, ANOTAÇÕES DE FATO QUE O DESABONE, PARA QUE OS SEUS ANTECEDENTES SEJAM VALORADOS COMO NEGATIVOS NA DOSIMETRIA DA SANÇÃO DISCIPLINAR. | |
|
Legislação Correcional
|
14.133 | 2021 | Não informado | Lei de Licitações e Contratos Administrativos. | |
|
Legislação Correcional
|
81 | 2021 | Não informado | 81 | |
|
Atas COSCIERJ
|
01/2021 | 2021 | Não informado | 2021 | |
|
Atas COSCIERJ
|
02/2021 | 2021 | Não informado | 2021 | |
|
Atas COSCIERJ
|
01/2021 | 2021 | Não informado | 2021 | |
|
Atas COSCIERJ
|
03/2021 | 2021 | Não informado | 2021 | |
|
Atas COSCIERJ
|
04/2021 | 2021 | Não informado | 2021 |