DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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48.139/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre o Plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (PESP). (ALTERADA PELO DECRETO Nº 49.201 DE 18 DE JULHO DE 2024) | |
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Decretos
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48.160/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. *Apostilamento da Retificação do ANEXO I e IV – ALTERADO PELO DECRETO Nº 48.743 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 | |
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Decretos
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48.175/2022 | 2022 | Não informado | Altera o Decreto 47.039, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.209/2022 | 2022 | Não informado | Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a produção e tramitação eletrônica de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências. ALTERADO PELO DECRETO 48.704, DE 21/09/2023 | |
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Leis
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9.631/2022 | 2022 | Não informado | Altera a Lei Estadual nº 6.601, de 28 de Novembro de 2013, que “dispõe sobre o plano de cargos e vencimentos das carreiras de controle interno do quadro de pessoal permanente da Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências”. | |
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Decretos Federais
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11.129 | 2022 | Não informado | Regulamenta a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira. | |
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Acordo de Leniência
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Acordo_de_Leniencia_001_2022_Novonor | 2022 | Não informado | Acordo_de_Leniencia_001_2022_Novonor | |
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Integridade Geral
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124 | 2022 | CGE-RJ | 124 | |
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Integridade Geral
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123 | 2022 | CGE-RJ | 123 | |
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Planos e Relatórios
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2 | 2022 | Não informado | 2 | |
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Planos e Relatórios
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1 | 2022 | Não informado | 1 | |
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Legislação
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120/2022 | 2022 | Não informado | Dispõe sobre o processo de seleção e credenciamento de servidores para o Banco de Talentos da ESCI e dá outras providências. |