DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Decretos
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48.737/2023 | 2023 | Não informado | Altera o Decreto n° 48.139, de 29 de Junho de 2022, que aprovou o plano Estadual de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro – PESP. | |
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Decretos
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48.743/2023 | 2023 | Não informado | Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. [REVOGADO PELO DECRETO N° 49.124/2024] | |
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Decretos
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48.760/2023 | 2023 | Não informado | Implementa o Plano de Contratações Anual – PCA e institui o Sistema PCA RJ, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Decretos
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48.778/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou por maior desconto, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Decretos
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48.797/2023 | 2023 | Não informado | Estabelece os procedimentos prévios à Contratação Pública através do Sistema de Registro de Preços – SRP, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado do Rio de Janeiro. | |
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Decretos
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48.816/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta a fase preparatória das contratações, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Decretos
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48.817/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta a gestão e a fiscalização das contratações no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.820/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta a contratação direta, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Decretos
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48.821/2023 | 2023 | Não informado | Estabelece procedimentos prévios à realização de Registros de preços e Adesão a Atas de Registro de Preços no âmbito da administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Rio de Janeiro. [Alterado pelo Decreto Nº 49.956/2025] | |
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Decretos
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48.843/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta o sistema de registro de preços – SRP, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. | |
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Decretos
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48.865/2023 | 2023 | Não informado | Regulamenta as licitações pelo critério de julgamento por técnica e preço, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional. | |
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Leis
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10.163/2023 | 2023 | Não informado | Altera as Leis instituidoras de Fundos Especiais do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, e dispõe sobre medidas de eficiências alocativa de recursos. |