DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Resoluções CGE
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399/2026 | 2026 | Não informado | Prorroga o prazo para conclusão das atividades da Comissão de Tomada de Contas Especial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 279/2017, com vistas à apuração dos fatos, identificação dos responsáveis e quantificação pecuniária de eventual dano causado ao Rioprevidência em decorrência da aquisição de Notas do Tesouro Nacional (NTN-B), junto à corretora Planner, por valores superiores aos preços médios negociados no mercado secundário nas mesmas datas, instaurado pela Resolução CGE. | |
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Resoluções CGE
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400/2026 | 2026 | Não informado | Institui o Sistema de Avaliação de Programa de Integridade – SAPI, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. | |
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Resoluções CGE
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401/2026 | 2026 | Não informado | Dispõe sobre os critérios e procedimentos para a avaliação de programas de integridade de pessoas jurídicas nas contratações públicas no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional do Estado do Rio de Janeiro. | |
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Resoluções CGE
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402/2026 | 2026 | Não informado | Prorroga-se o prazo da 1ª comissão permanente de processo administrativo disciplinar para conclusão dos trabalhos junto ao processo administrativo disciplinar - PAD, referente ao processo nº SEI-320001/003177/2025, instaurado pela portaria nº 1423, publicada no D.O de 03 de dezembro de 2025. | |
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Resoluções CGE
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403/2026 | 2026 | Não informado | Prorroga-se o prazo da 1ª comissão permanente de processo administrativo disciplinar para conclusão dos trabalhos junto ao processo administrativo disciplinar - PAD, referente ao processo nº SEI-320001/002872/2025, instaurado pela portaria nº 1403, publicada no D.O de 05 de novembro de 2025. | |
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Resoluções CGE
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404/2026 | 2026 | Não informado | Disciplina os procedimentos para a condução de negociação do acordo no Processo de Responsabilização – APR, de que cuida o Decreto nº 46.366, de 16 de julho de 2018, alterado pelo Decreto nº 50.051, de 11 de dezembro de 2025. | |
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Resoluções CGE
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405/2026 | 2026 | Não informado | Dispõe sobre delegação de competência de ordenador de despesas e de pagamentos, na forma que especifica, e dá outras providências. | |
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Resoluções CGE
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406/2026 | 2026 | Não informado | Prorroga o prazo de validade do 1º concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva no cargo efetivo de auditor do estado. | |
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Resoluções CGE
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407/2026 | 2026 | Não informado | Altera a resolução cge nº 334, de 13 de dezembro de 2024, designando servidor para atuar como responsável pelo tratamento e resposta a incidentes no âmbito da CGE/RJ, e dá outras providências. | |
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Resoluções CGE
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408/2026 | 2026 | Não informado | Autoriza a progressão funcional de servidores da carreira de Auditor do Estado | |
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Resoluções CGE
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410/2026 | 2026 | Não informado | Altera a resolução CGE nº 405, de 15 de abril de 2026, que dispõe sobre delegação de competência de ordenador de despesas e de pagamentos, na forma que especifica, e dá outras providências. | |
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Decretos
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43.582/2012 | 2012 | Não informado | Dá nova redação ao Decreto nº 43.058, de 04 de julho de 2011 |