DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
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Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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30/2025 | 2025 | Não informado | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudo para aperfeiçoamento de normas, diretrizes e procedimentos para as unidades de controle interno que permitiam o acompanhamento e avaliação dos programas referentes à políticas de Mobilidade Urbana | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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31/2025 | 2025 | Não informado | Institui Grupo de trabalho com o objetivo de realizar a autoavaliação da adequação da Macrofunção do âmbito da Controladoria Geral do Estado ao Modelo IA-CM. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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32/2025 | 2025 | Não informado | Divulga a relação das unidades gestoras selecionadas, cujos responsáveis terão suas prestações de contas examinadas e certificadas. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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33/2025 | 2025 | Não informado | Constitui o Comitê de Apoio e Validação da Implementação do Modelo de Capacidade de Auditoria Interna (IACM), no âmbito do projeto instituído pela Portaria Conaci nº 5/2025. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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34/2025 | 2025 | Não informado | Institui o Manual de Reconhecimento de Benefícios Financeiros e Não Financeiros Decorrentes da Atuação da Auditoria Geral do Estado. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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35/2025 | 2025 | Não informado | Institui o Manual de Orientações Técnicas da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Estadual. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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36/2025 | 2025 | Não informado | Institui grupo de trabalho com o objetivo de realizar a autoavaliação da adequação da macrofunção auditoria, no âmbito da Controladoria-Geral do Estado, ao modelo IA-CM para o nível 3. | |
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Portaria da Auditoria Geral do Estado
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37/2025 | 2025 | Não informado | Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de acompanhar a execução do Projeto Balcão do Consumidor em atendimento á Resolução CGE N.° 385 de 19 de dezembro de 2025 | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20260401819367 | 2026 | SEPPEN | Solicitação de imagens e registros audiovisuais de unidade prisional. Presídio de Benfica. Imagens relativas à chegada, permanência e transferência de custodiado. Pedido desarrazoado. Art. 14, II, do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Contrariedade ao interesse público. Risco à segurança institucional e à estabilidade do sistema penitenciário. Proteção à intimidade, imagem e dados pessoais de servidores, custodiados e terceiros eventualmente captados nas gravações. Incidência do art. 31 da LAI e do art. 5º, I, da LGPD. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. NÃO PROVIMENTO. | |
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Decisões recursais de 3° Instância
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20260128440907/20260213519751 | 2026 | FAETEC | Análise conjunta de pedidos com identidade de objeto. Economia processual. Solicitação de informações sobre histórico de intervenções estruturais, laudos técnicos e plano de manutenção de unidade escolar. Dever de encaminhamento interno da entidade demanda. Alegação de pedido genérico, desproporcional ou que demanda trabalhos adicionais. Não comprovação. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. PROVIMENTO PARCIAL. |