DOCUMENTOS
SISGED - Sistema de Gestão de Documentos da CGE RJ
Filtro
Resultados
| Tipo de documento | Número/Identificação | Ano | Unidade administrativa | Descrição | Ações |
|---|---|---|---|---|---|
|
Portaria
|
Portaria 1546 | 2026 | Não informado | INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. | |
|
Orientações CGE
|
05/2025 | 2025 | Não informado | Instruções para Preenchimento das Sentenças do "Termo De Confidencialidade" | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20260528329400 | 2026 | RIOPREVIDÊNCIA | Questionamentos acerca do alcance e da aplicabilidade de parecer jurídico. Informações administrativas prestadas pela entidade demandada. Inexistência de ato normativo ou comunicação institucional determinando a aplicação do parecer. Pretensão de obtenção de manifestação jurídica. Hipótese que extrapola o escopo da LAI. Arts. 7º e 11 da Lei n. 12.527/2011. Mediação realizada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. NÃO PROVIMENTO | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20260702549967 | 2026 | SEPM | Pedido de acesso à informação. Informações pessoais de ex-servidor. Ausência de comprovação documental do vínculo de parentesco. Impossibilidade de apreciação do pleito pelo órgão demandado. Prestação de orientações ao requerente. NÃO CONHECIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20260610377492 | 2026 | UENF | Pedido de acesso à cópia de processo SEI e lista de servidores que acessaram o referido processo. Mediação realizada pela OGE com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Disponibilização superveniente da lista com o histórico de tramitação processual. Satisfação parcial da pretensão recursal. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20260610454983 | 2026 | UENF | Pedido de acesso à informação. Lista de servidores que acessaram determinado processo administrativo. Informação inexistente nos moldes solicitados. Disponibilização das informações existentes. Aplicação do art. 11, § 6º, da Lei n. 12.527/2011, c/c art. 17, Parágrafo Único do Decreto Estadual n. 46.475/2018. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20260515718984 | 2026 | ISP | Solicitação de Acesso a Banco de Dados. Ausência de Especificidade do Pedido. Pedido Genérico. Art. 10 da Lei n. 12.527/2011 c/c art. 14, inciso I do Decreto Estadual n. 46.475/2018. NÃO PROVIMENTO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20251217511170 | 2026 | UERJ | Pedido de acesso às provas discursivas do Vestibular UERJ/2026. Mediação promovida pela OGE com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Disponibilização superveniente das cópias das provas ao requerente. Satisfação integral da pretensão recursal. PERDA DO OBJETO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20251219819421 | 2026 | UERJ | Pedido de acesso às provas discursivas do Vestibular UERJ/2026. Mediação promovida pela OGE com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Disponibilização superveniente das cópias das provas ao requerente. Satisfação integral da pretensão recursal. PERDA DO OBJETO. | |
|
Decisões recursais de 3° Instância
|
20260216166330 | 2026 | SEPM | Informações sobre concurso público. Espelho de correção de prova discursiva. Impossibilidade material de localização de documentos. Mediação instaurada com fundamento no art. 24 do Decreto Estadual n. 46.475/2018. Diligências complementares. Produção de informação nova. Inovação recursal. Presunção relativa de legitimidade dos atos administrativos. NÃO PROVIMENTO. |